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PGE/AC - Concurso para Procurador do Estado - 2014
Org.: PGE/AC - Procuradoria-Geral do Acre
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 007

Considerando a firme orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, discorra sobre as implicações da incidência do princípio da reparação integral em matéria de respons ...

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MP/MG - 54º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Peça: Embargos de declaração cíveis

LEIA o extrato do voto condutor, correspondente à decisão colegiada proferida em Recurso de Apelação, e elabore um esboço das razões a serem deduzidas em Embargos de Declaração, expondo os seguint ...

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MP/MG - 52º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Peça: Apelação cível

O veículo utilitário da empresa Carbonolight S/A – fabricante do detergente tóxico conhecido como carbonite, recomendável para inutilizar lixo hospitalar – perfazendo o transporte do produto sem a ...

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 035

Apurou-se em inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público em 15.01.2013: no início do inverno do ano 2009, Athos Georgios, proprietário da Fazenda Universo, com área total de 1.000 hectares ...

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